A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nessa terça-feira (18) 15 dos 29 requerimentos apresentados pelos deputados, a quase totalidade deles referente à quebra de sigilo de contratos, operações, ou mesmo de agentes do banco ou empresas financiadas pela instituição de fomento. O presidente do Banco, Luciano Coutinho, será ouvido nesta quinta-feira (20).
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Um dos requerimentos pede ao banco para fornecer informações sobre contratos de "financiamento à exportação de serviços firmados pelo banco no período de janeiro 2003 a 2015". Os deputados também requerem as cópias de inteiro teor de todas as atas das reuniões, realizadas no mesmo período, pelos Conselhos de Administração do banco BNDES, da Bndespar, unidade do banco subsidiária de participações em empresas, e da Finame, unidade de financiamento de máquinas.
A CPI tem por objetivo investigar supostas irregularidades em empréstimos do BNDES, concedidos a empresas investigadas na operação Lava Jato, e foi instalada sob disputa envolvendo o governo e a oposição na definição do comando da comissão. O PT pleiteou a relatoria, mas após articulações do PR com o PMDB coube ao partido apenas a segunda vice-presidência da Comissão, ocupada por Carlos Zarattini, de São Paulo.
Nesta terça-feira, o partido se viu em situação semelhante quando o presidente da CPI do BNDES, Marcos Rotta (PMDB-AM), anunciou a criação de quatro sub-relatorias da CPI. Rotta justificou a criação, que gerou críticas do relator José Rocha (PR-BA) e do governo, dizendo que “critérios políticos” nortearam a criação das sub-relatorias.
A primeira sub-relatoria ficará com a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e se encarregará de financiamentos a contratos internos; o deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) comandará a relatoria de financiamentos de contratos externos; André Fufuca (PEN-MA) ficará com a relatoria de financiamentos a entes federados; e a relatoria de participações em empresa será ocupada por André Moura (PSC-CE).
A escolha dos nomes gerou críticas por parte do governo. "Essa medida desequilibra e permite que uma série de outras cabeças participe da relatoria, traz mais confusão com a possibilidade de não se concluir a CPI em 120 dias, além de desautorizar o relator", disse Zarattini.
Na quinta-feira (20), a CPI ouvirá o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que foi convidado a explicar denúncias sobre empréstimos investigados pela Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras.
