Parlamentares do PSOL, PDT, PT e PSB entregaram nesta quinta-feira (3) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado da função caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite denúncia apresentada contrao deputado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR denunciou Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro.
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No documento entregue a Janot, os congressistas afirmam que Cunha usou “requerimentos próprios da atividade típica de fiscalização dos atos do Poder Executivo, de que dispõem todos os parlamentares, para pressionar pelo reestabelecimento de vantagens indevidas”.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o pedido foi fundamentado no entendimento de que também se aplica ao presidente da Câmara, por ser o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, o afastamento do cargo previsto no Artigo 86 da Constituição Federal para o chefe do Executivo, em caso de recebimento de denúncia no STF.
"É uma representação mobilizada pelo dispositivo constitucional segundo o qual o presidente da República não pode ser réu em ação no Supremo Federal e, sendo necessário seu afastamento por pelo menos 180 dias até, neste prazo, ocorrer seu julgamento. Como o presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória, esse dispositivo se aplica a ele”, explicou Randolfe.
O senador disse que, caso o Supremo receba a denúncia contra Cunha e ele se torne réu no processo, o procurador-geral decide se acata o pedido de afastamento feito pelos parlamentares. Caso Janot peça o afastamento, caberá ao plenário do STF decidir se acata o pedido.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), é preciso agir quando há denúncias de envolvimento de parlamentares em atos ilícitos. “Não podemos deixar que se naturalize investigação, indiciamento, denúncia e, por fim, ação penal contra representante da população, contra membro do Parlamento”, afirmou Alencar.
O documento foi entregue ao procurador pelos deputados Chico Alencar, Jean Wyllys (RJ), Ivan Valente (SP), os três do PSOL; Alessandro Molon (PT-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues. O pedido tem também a assinatura do senador Lasier Martins (PDT-RS).
No dia 26 de agosto, Eduardo Cunha foi notificado pelo Supremo sobre a denúncia apresentada contra ele pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. De acordo com o procurador-geral, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.
