Por sugestão do governo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso ouvirá nesta quinta-feira (17) às 9 horas, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, sobre o novo pacote de ajuste fiscal lançado nesta segunda-feira, 14, para atingir uma meta de superávit fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016
A intenção, acertada em reunião de líderes nesta segunda-feira (15) com a presidente Dilma Rousseff, é que Levy e Barbosa detalhem aos parlamentares as medidas de cortes de despesas e aumento de receitas propostas pelo Executivo. "Com tantas alterações propostas, nada mais justo que esse encontro", afirmou o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
"A presença deles para debater com os membros da CMO é fundamental. Muitos querem saber o porquê dos cortes maiores numa área e não em outras", completou a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Oficialmente, ainda não chegou ao Legislativo qualquer pedido de alteração ao projeto de Orçamento de 2016, prevendo as medidas do novo ajuste fiscal. "Essa retificação (nem) sequer chegou ainda. Não temos oficializadas as mudanças. Estaremos praticamente fazendo isso em tempo real", disse Pimenta.
Pelo regimento interno, a votação do Orçamento do próximo ano terá de passar, primeiro, pela CMO e depois pelo plenário do Congresso. Como não votaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 até o momento, base para a análise do Orçamento, os congressistas também precisam alterar os parâmetros dessa proposta e votá-la antes de apreciar a peça orçamentária propriamente dita.
