O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (15) que o Congresso precisa esperar o pacote anunciado pelo governo "assentar" e defendeu que o país precisa estabelecer novos critérios para redistribuir valores arrecadados pela União com Estados e municípios.
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"As cidades estão sufocadas. É preciso estabelecer novos critérios para repartir o bolo da arrecadação tributária entre União, Estados e municípios", afirmou, durante uma sessão solene em que promulgou duas propostas de emenda à Constituição.
Após a cerimônia, o peemedebista disse que é preciso esperar o pacote anunciado pelo governo para recuperar a economia "assentar" antes de avaliar o que poderá ser aprovado pelo Congresso. Grande parte das medidas dependem de aval do Legislativo, como a criação de um novo imposto nos moldes da CPMF.
As medidas foram alvo de críticas de aliados, da oposição e de representantes de movimentos sociais. "Deixa o pacote assentar. Temos que aguardar que as medidas cheguem ao Congresso e o Congresso vai, como sempre, fazer a sua parte. Melhorar cada uma dessas medidas", disse Renan.
DIREITO SOCIAL
O Senado promulgou nesta terça-feira (15) a proposta de emenda à Constituição que inclui o transporte no rol de direitos sociais do cidadão estabelecidos pela Constituição.
Figuram na lista de direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Na mesma sessão, os senadores promulgaram também a proposta de emenda à Constituição que prorroga por 15 anos o período em que a União deverá continuar aplicando percentuais mínimos dos recursos dos fundos constitucionais para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Com o novo texto, a União continua obrigada a investir 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste e outros 50% no Nordeste, com preferência à região do semiárido.
