O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu nesta quinta-feira (17) que não há intenção do governo em modificar as propostas que serão enviadas ao Congresso. Parlamentares que estiveram reunidos com ele e com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante mais de cinco horas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), já haviam afirmado ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que os ministros informaram que não existe "plano B" para o ajuste fiscal.
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"Evidentemente, depois há o processo legislativo de discussão", afirmou Levy sugerindo que os deputados e senadores tem poder para propor alterações nas propostas.
Plano A
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, por sua vez, afirmou que o governo tem "um plano A e que está empenhado em aprová-lo" Após a reunião com os parlamentares, ele disse ainda que "faz parte da discussão parlamentar as críticas e sugestões e que esse é o processo natural de aprovação de qualquer medida no legislativo".
Ao lado de Levy, Barbosa ressaltou a importância das emendas parlamentares para "compensar totalmente ou parcialmente" a redução das despesas discricionárias anunciadas na última segunda-feira, 14. Mesmo após algumas críticas por parte dos congressistas, o chefe do Planejamento frisou que a proposta do Executivo continua a mesma. "Hoje nós detalhamos para a CMO quais são as propostas e principalmente a questão das emendas parlamentares, como se dará o corte de R$ 26 bilhões, mas a proposta continua a mesma", disse.
De forma enfática, Barbosa ressaltou que o governo federal defenderá a aprovação das medidas que serão encaminhadas e reconheceu que as negociações estão apenas começando. "Apresentamos argumentos e vamos defender a aprovação (das medidas)", finalizou.
Sistema S
Joaquim Levy defendeu nesta quinta-feira a remodelagem proposta do governo para o Sistema S como forma de não aumentar a carga tributária. "A possibilidade de o Sistema S contribuir para fazer a travessia sem aumentar a carga tributária é importante. Isso vai exigir ajuste de gastos do próprio sistema que, lógico, exige um esforço", afirmou, ao sair da reunião na CMO. "Tenho ouvido de alguns líderes do sistema a disposição de contribuir para fazermos essa travessia sem onerar ainda mais a folha de pagamento das empresas", comentou.
O Sistema S, que reúne nove entidades de categorias profissionais, vai perder 40% de seus recursos com as medidas do pacote fiscal da presidente Dilma Rousseff. O repasse para o funcionamento dessas instituições, como Sesi, Senai, Sesc e Sebrae, deve cair de R$ 20 bilhões para R$ 12 bilhões por ano, de acordo com cálculos da Receita Federal.
Uma das medidas diminui em 30% as alíquotas das contribuições pagas pelas empresas ao Sistema S e, em contrapartida, aumenta a contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%, gerando uma arrecadação maior para a Previdência em R$ 6 bilhões
Outra medida transfere para o sistema o custo de benefício tributário dado às empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Hoje, as empresas podem abater do IRPJ e da CSLL de 60% a 80% a mais do que gastou com pesquisas.
O benefício passará a ser deduzido das contribuições a serem pagas ao Sistema S. Ou seja, em vez de reduzir do imposto a ser pago, as empresas vão abater o benefício fiscal do valor devido ao Sistema S. O governo estima que aumentará em R$ 2 bilhões a arrecadação do IRPJ e CSLL.
