A CVM (Comissão de Valores Imobiliários) confirmou nesta quinta-feira (1º) que não recebeu da CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados pedido de informações e de documentos sobre o Prece, fundo de pensão dos funcionários da Cedae, a companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro.
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O requerimento de autoria do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) foi aprovado em setembro, mas barrado pela comissão de inquérito, que foi criada com o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A Folha de S.Paulo revelou na segunda-feira (28) que a área técnica da CVM apontou em relatório sigiloso que Cunha obteve lucro indevido de R$ 900 mil por operações realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimento movimentados pela Prece.
Em depoimento nesta quinta-feira (1º), a procuradora-chefe da CVM, Julya Sotto Wellisch, confirmou que há um processo contra o Cunha no órgão de fiscalização e informou que não recebeu o requerimento de informação sobre a Prece.
"Não foi recebido pela CVM, o requerimento enviado para a CVM não faz referência à Prece", disse.
Segundo a reportagem apurou, após ter sido aprovado, o requerimento de Júlio Delgado foi enviado para a coordenação das CPIs da Câmara, que decidiu não expedir nenhuma comunicação para a CVM mencionando que houve "restrição na aprovação".
Segundo o presidente da CPI dos Fundos de Pensão, Efraim Filho (DEM-PB), o requerimento não foi enviado para a CVM porque a investigação da comissão de inquérito é restrita por enquanto aos quatro principais fundos estatais federais: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa).
"A restrição aos fundos estatais federais é para focar o processo e não entrar na competência de CPIs que podem ser abertas em Assembleias Legislativas. Os indícios de irregularidade existem em centenas de fundos, mas não podemos personificar o debate", disse.
