O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) comentou a derrota que o substitutivo do senador José Serra (PSDB-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 83/15), de autoria dele, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI), sofreu ontem (6) no plenário da Casa. O texto de Serra, com 14 emendas apresentadas à PEC, teve 40 votos, nove a menos que o necessário para ser aprovado.
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“O que houve, na verdade, foi uma insubordinação no plenário, 19 votos [contrátrios] e um quórum baixo, mas não havia divergências não, pelo contrário. Há uma grande convergência [em torno da proposta]”, disse ressaltando que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy é defensor da proposta.
O objetivo da Instituição Fiscal Independente é ser um órgão auxiliar do Legislativo, com a função de acompanhar gastos e endividamentos públicos, além de calcular o impacto de todo projeto de lei que gere custos para o governo. Renan disse ainda que essa PEC é muito importante para o país. “Todo parlamento do mundo desenvolvido já tem essa instituição, que funciona exatamente nessas horas em que a questão fiscal tem que ser colocada acima de todos os interesses. Derrubado o substitutivo, nós vamos ter que votar a proposta original, mas isso é do processo legislativo”, disse Renan.
Com o substitutivo rejeitado, se for apresentado requerimento, o texto original da PEC, poderá voltar para novo exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou ser reincluído na pauta de votações do plenário. Tudo depende do entendimento do presidente da Casa e dos líderes partidários, nos próximos dias.
Vetos
Sobre a sessão do Congresso marcada para hoje, com objetivo de analisar vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas que aumentam gastos do governo – como o que concede reajuste médio de 56% aos servidores do Judiciário (Veto 26/15) – Renan defendeu que a votação ocorra logo. “Acho que o papel de todos nós é trabalhar para que possamos hoje concluir a apreciação dos vetos. Nós estamos vivendo um momento complicado da vida nacional. Estamos saindo de uma fase de crescimento econômico para uma fase de recessão, com tudo que a recessão significa. Então é muito importante pensar nas pessoas, cuidar da nossa agenda, apreciar esses vetos. Acho que essa é a melhor demonstração de equilíbrio e responsabilidade que o Congresso Nacional deve dar”, afirmou.
Nessa terça-feira (6), uma sessão do Congresso com a mesma finalidade foi encerrada por falta de quórum.
