O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou na manhã desta quinta-feira (8), que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar ao Congresso a reprovação das contas do governo de 2014 agrava "em muito" a situação da presidente Dilma Rousseff.
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Segundo ele, TCU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no dia anterior abriu uma investigação que pode impugnar a campanha de Dilma, deram forma ao sentimento de que a presidente cometeu ilegalidades para se reeleger.
"A partir desse instante, não são mais as oposições que argumentam em relação aos crimes cometidos", disse. "O TCU, pela unanimidade seus membros, atesta que a presidente para vencer as eleições cometeu crime de responsabilidade", completou.
Para o tucano, o PSDB vai aguardar a manifestação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação aos pedidos de impeachment. Segundo ele, se o pedido for colocado em votação, o partido será favorável.
"Se o impeachment for colocado em votação, (o PSDB) se colocará favoravelmente àquilo que pensam seus eleitores e não só eles, 60% da sociedade brasileira", afirmou.
Em seminário organizado na Câmara pela oposição nesta quinta-feira (14) para apontar "soluções para a crise", Aécio disse que o País não tem mais espaço para quem "faz o diabo" para vencer as eleições. Para o tucano, a presidente Dilma praticou "ações criminosas" e a reprovação de suas contas pelo TCU permite ao Congresso determinar o tipo de sanção que deve aplicar.
"Esse governo viveu com a sensação permanente de impunidade. 'Pode-se fazer tudo, que nada acontece'", disse Aécio. "Não sei as consequências das decisões dos tribunais, mas algo já aconteceu no Brasil. O Brasil não terá mais espaço para governantes que façam o diabo para vencer as eleições, que descumpram legislações aprovadas pelo Congresso Nacional e que usam de ilegalidades ou de ações criminosas para vencer as eleições, como apontam alguns dos indícios que levaram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a abrir uma ação de investigação eleitoral em relação à presidente da República", afirmou o senador.
A declaração do tucano faz alusão à uma frase de Dilma em março de 2013, quando, em João Pessoa (PB), disse que "podemos fazer o diabo quando é hora de eleição". Questionado ao final do seminário sobre as consequências da manifestação do TCU para um eventual processo de impeachment, Aécio disse que o tipo de sanção a ser aplicada à petista cabe ao Congresso decidir. "O resultado do TCU é uma demonstração clara de que a presidente cometeu ilegalidades durante o processo eleitoral e tem que responder por essas ilegalidades, senão estaríamos criando um salvo-conduto para a presidente da República. Caberá ao Congresso dizer que tipo de sanção ela terá", afirmou.
"É natural que (quem) cometeu ilegalidades seja responsabilizado por tal", disse o tucano. Ontem, o TCU rejeitou por unanimidade as contas da presidente Dilma de 2014 por causa das chamadas "pedaladas fiscais". Para a oposição, a rejeição abre caminho para que a Câmara abra o processo de impeachment de Dilma.
A expectativa da oposição é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeite na próxima terça-feira (13), todos os pedidos, inclusive aquele apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Os opositores, então, devem apresentar recurso para que a decisão seja tomada pelo plenário da Casa, que pode aprovar a abertura do processo de impedimento por maioria simples, 50% mais um dos votos dos deputados presentes na sessão.
