Dois meses após ser apresentada como elemento da reaproximação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o Palácio do Planalto, a chamada Agenda Brasil, uma série de propostas para reaquecer a economia encampada pelo Executivo, encontra dificuldades para avançar no Congresso. Na semana passada, por exemplo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI) foi rejeitada no plenário.
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A crise política que ameaça o mandato da presidente Dilma Rousseff, a prioridade do governo para aprovar a segunda fase do ajuste fiscal e o incômodo de senadores com a comissão especial que trata do assunto são os principais problemas enfrentados. Na lista de Renan estão propostas como duas grandes reformas tributárias, uma envolvendo o ICMS e outra do PIS/Cofins.
O primeiro obstáculo foi a própria definição do que seria a agenda. O presidente do Senado a lançou com 23 pontos genéricos distribuídos e, após sugestões de outros senadores, foi ampliada para 49 pontos.
Vinte dias depois do anúncio da agenda, o senador instalou a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional com o objetivo de concentrar o debate e acelerar a apreciação das propostas. Trinta propostas em discussão em outras comissões foram transferidas para que a comissão as analisasse. A decisão incomodou senadores pelo fato de perderem as relatorias com a migração. "Já começou uma reação em cadeia, porque a transferência tira do relator o direito de continuar proferindo voto", disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Diante do incômodo, das 85 propostas idealizadas por Renan, apenas 17 passaram a ser tocadas na comissão. "A agenda esvazia outras comissões, o que gera um problema. Temos que ter cuidado para não ferir sensibilidades", admite o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). Na sua avaliação, porém, a comissão tem conseguido fazer avançar as propostas que recebeu. Dez foram aprovadas. "Em cinco reuniões, já aprovamos mais projetos que todas as outras comissões da casa", afirmou Alencar.
Obstáculos
Líder do PT na Casa, o senador Humberto Costa (PE) ressaltou que alguns projetos da agenda nunca foram apoiados pelo partido, como a mudança na remarcação de terra indígenas. No caso da IFI, a orientação era de voto favorável, mas senadores petistas foram contra. Para Costa, o regime de urgência atrapalha a aprovação das pautas da Agenda Brasil. "O assunto chega no plenário sem a discussão necessária, os senadores não conhecem a proposta e não sabem como votar", avalia.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), avalia que a atual conjuntura política desacelera a aprovação das pautas. "Ela não perdeu força, mas as últimas semanas foram atípicas, o que nos voltou para outras questões."
Segundo a oposição, não há chances de a agenda avançar. "Isso é mais um factoide. Sem base parlamentar, não é possível implementar nenhuma agenda", afirma Caiado. Paulo Bauer (PSDB-SC), integrante da comissão, defende o caráter técnico das propostas e acredita que elas não contradizem os princípios da oposição, mas também pondera a dificuldade de aprovação. "Não vejo essa pauta como prioridade para a Câmara."
