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Em medida que integra o corte de gastos anunciado no início do mês pelo governo federal, a presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira (14) decreto que limita o uso de veículos oficiais e a compra de passagens aéreas por servidores públicos das administrações federais direta, autárquica e fundacional.
A iniciativa, publicada no "Diário Oficial da União", determina que dirigentes de autarquias federais e estaduais e chefes de gabinetes ministeriais devem compartilhar veículos de transporte institucional, que também não poderão ser utilizados para embarque e desembarque para viagens oficiais quando houver o pagamento de indenização.
A medida também estabelece que, com a exceção do presidente e do vice-presidente, ministros e comandantes não poderão comprar passagens aéreas para viagens oficiais em primeira classe, apenas em classe executiva ou econômica.
As novas regras foram anunciadas pela presidente no início deste mês, quando foi anunciada a reforma administrativa do governo federal. Na época, a petista ressaltou que o objetivo era chegar a uma economia de 20% em gastos de custeio e contratação de serviços.
Na terça-feira (13), decreto governamental também revisou contratos de aquisição de bens e serviços envolvendo gastos com locação de imóveis, manutenção de veículos e aquisição de passagens, entre outros itens.
As despesas com serviços de telefonia móvel, tanto para voz quanto para dados, também foram revisadas. Com a medida, ministros, ocupantes de cargos de natureza especial e comandantes das forças armadas não poderão ter contas mensais que excedam R$ 500 na utilização desses serviços.
Já no caso dos servidores comissionados e demais autorizados, os tetos para essas despesas vão variar entre R$ 150 e R$ 300 por mês, de acordo com a natureza do cargo que ocupam.
