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O juiz federal Sergio Moro abriu nesta segunda-feira (19) mais uma ação penal contra o presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outras cinco pessoas e decretou nova prisão preventiva do empreiteiro, que está detido há quatro meses.
É a terceira vez que Moro decreta a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, o que deve dificultar o trâmite de pedidos de habeas corpus em outras instâncias e fazer com que o empresário fique preso pelo menos até o Natal.
O Ministério Público Federal acusa o empreiteiro e três executivos da empresa de pagar R$ 138 milhões de propina em obras da Petrobras, como projetos na refinaria Abreu e Lima (PE) e no Comperj (RJ).
O ex-diretor da estatal Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco são acusados de corrupção passiva. Com a decisão de Moro, todos viraram réus na ação penal. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa também foi acusado, mas, como firmou acordo de colaboração e já foi condenado em outros processos, não foi incluído no caso.
No despacho desta segunda-feira, Moro voltou a se manifestar contra o "fatiamento" de ações da Operação Lava Jato pelo país e disse que "não há como espalhar processos perante juízos pelo país".
Os executivos da Odebrecht envolvidos são Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo, que também estão presos desde junho, quando foi deflagrada a 14ª fase da Lava Jato. Todos os seis réus já respondiam a outras ações penais na Justiça Federal do Paraná. Duque e Barusco já foram até condenados em processos da Lava Jato.
NOVO DECRETO
Ao decretar nova prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e dos três executivos, Moro voltou a mencionar mensagens coletadas pelos investigadores no celular do empreiteiro.
Nessas provas, Odebrecht diz a subordinados para "trabalhar para parar/anular (dissidentes PF)" e recomenda "higienizar apetrechos", frases que foram interpretadas como tentativa de interferir nas investigações. O juiz afirma no despacho que há "indícios" de que Márcio Faria e Rogério Araújo destruíram provas e lembrou que buscas feitas pela PF tiveram pouca eficácia.
Moro também diz que uma decisão do Supremo Tribunal Federal que libertou o executivo Alexandrino Alencar, na última sexta-feira (16), deve ser "respeitada", mas afirmou que o suspeito não foi alvo da denúncia do Ministério Público Federal.
Se o trâmite dos pedidos de habeas corpus dos executivos seguir o ritmo que teve até agora, Marcelo Odebrecht ficará detido no mínimo até o início de 2016.
O executivo pediu a libertação na segunda instância da Justiça Federal, que rejeitou a solicitação, e também ao Superior Tribunal de Justiça, que já negou liminar
NOTA DA ODEBRECHT
As defesas do executivo e dos ex-executivos da Odebrecht se pronunciarão na Justiça. Chama a atenção, no entanto, que essa nova denúncia do MPF tenha sido oferecida e aceita pela Justiça Federal horas após o Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus a um dos ex-executivos da empresa – e sem que tenham sido apresentados fatos novos em relação à denúncia anterior. Sobre a decretação de novas prisões preventivas, causa estranheza que a decisão, sem trazer novos elementos, insista em pontos já decididos pela corte suprema do país.
