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Um dia após a oposição apresentar novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base nas chamadas "pedaladas fiscais" - supostamente praticadas pelo governo em 2015 - o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pregou nesta quinta-feira, 22, "muita cautela" na análise do requerimento. Segundo ele, o fato de a pedalada ter sido praticada por alguma instituição ligada ao governo não necessariamente significa que a presidente da República tenha cometido crime de responsabilidade fiscal.
"O fato de existir a pedalada necessariamente não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República com relação ao descumprimento da lei. São duas coisas distintas. A pedalada pode ser uma circunstância de equipe", afirmou Cunha em entrevista à imprensa nesta quinta-feira, no Salão Verde. "O fato por si só de que há pedalada não significa que isso seja razão do pedido de impeachment. Tem que configurar que há atuação da presidente no processo que descumpriu a lei", reforçou o peemedebista.
O presidente da Câmara comentou que caso bancos públicos tenham praticado a pedalada, o crime deverá ser respondido pela instituição financeira. "Se os bancos públicos não pagaram, aquilo é um ato de responsabilidade do banco", citou. O peemedebista ponderou estar falando "em tese", pois ainda não analisou as justificativas apresentadas pela oposição no pedido. "Não dá você tirar essa conclusão precipitada, tem que ter muita cautela com relação a isso", afirmou Cunha.
Ele repetiu que não determinou um prazo para anunciar sua decisão se vai deferir ou não o pedido de afastamento de Dilma apresentado ontem pela oposição - assinado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, e Janaína Paschoal "O que me comprometi foi ser célere e isento. Agora a celeridade depende da capacidade de formar juízo de convicção. O tempo é um tempo indefinido", afirmou.
No processo específico das "pedaladas fiscais" no Tribunal de Contas da União (TCU) estão envolvidos os três presidentes dos bancos públicos durante o primeiro mandato de Dilma: Luciano Coutinho (BNDES), Jorge Hereda (então presidente da Caixa) e Aldemir Bendine (que comandava o BB e hoje preside a Petrobras). No julgamento, realizado em abril deste ano, o governo foi condenado por unanimidade pelas pedaladas, mas entrou com recurso. O recurso continua sob análise e somente depois que houver posicionamento da Corte de Contas é que o processo terminará.
O jornal O Estado de S.Paulo revelou, no início de outubro, que o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, entrará com pedidos de atribuição de responsabilidade às 17 autoridades do governo envolvidas no processo. Além dos três presidentes de bancos públicos estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, além do atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
'Nada'
Cunha evitou comentar o relatório paralelo apresentado no dia anterior durante a CPI da Petrobras, no qual pede o seu indiciamento. De acordo com o peemedebista, o documento "não representa nada". "Não tenho condições de opinar. Nem vi o relatório", afirmou, alegando que os debates do colegiado só acabaram na madrugada de hoje.
Insatisfeitos com o parecer apresentado pelo relator da CPI, Luiz Sério (PT-RJ), representantes de PSOL, PSDB e PMDB apresentaram votos em separado, incluindo políticos na lista de sugestões de indiciamento e de instauração de inquéritos civil e criminal. Contrariando o relator petista, os tucanos incluíram a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e Cunha no rol de investigados por suposto envolvimento no esquema de corrupção da estatal.
Os pareceres paralelos sequer foram à votação e foram anexados ao trabalho apenas como manifestações contrárias à posição do relator. O presidente da comissão rejeitou uma questão de ordem propondo a votação dos relatórios paralelos, não dando outra opção de relatório aos membros da CPI. Com exceção do PSDB, PSOL e do DEM, as bancadas foram orientadas a votar à favor do relatório.
