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Para evitar acelerar o processo de cassação do seu mandato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem segurado a votação em plenário de uma proposta que altera o Código de Ética da Casa e, entre outras coisas, acaba com o parecer preliminar do relator, por meio do qual, conforme as regras atuais, o caso pode ser diretamente arquivado.
Segundo o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), como o projeto de resolução não foi apreciado pelo plenário da Casa até agora -antes da comissão que vai analisar o processo de cassação de Cunha começar a funcionar-, as novas regras que a proposta implementa não valerão para o peemedebista.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou o projeto que reformula o Código de Ética há oito dias, mas o texto esteve na pauta por quase dois meses, e ficou por mais de três meses esperando ser pautado.
O novo Código de Ética também prevê a diminuição do tempo para a apresentação da chamada defesa prévia, sem deixar, no entanto, de garanti-la ao longo do processo. A regra atual estabelece que, se o relator decidir dar prosseguimento ao caso, o acusado terá dez dias para apresentar sua defesa, indicar provas e arrolar testemunhas. Isso está mantido.
Contudo, foi acrescido ao texto um prazo de dois dias para que, assim que notificado, o deputado acusado ofereça suas razões para que o processo não tenha seguimento. Depois desse período, o relator também teria dois dias para dizer se acolhe ou não a justificativa.
Como informou a Folha de S.Paulo no dia 19, a manobra para atrasar a tramitação do texto, desde o início, foi articulada por Cunha que, denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro e suspeito de envolvimento no esquema da Lava Jato desde o início do ano, já atuava para amenizar os efeitos de um pedido de cassação de seu mandato.
Essa representação foi feita pelo PSOL e pela Rede no último dia 13. Somente hoje, após usar todos os recursos de atraso, a Mesa Diretora devolverá o processo para o Conselho de Ética.
José Carlos Araújo avisou que, assim que receber a representação, dará encaminhamento ao processo. Deve convocar sessão de instalação do Conselho de Ética para a próxima terça (4), quando haverá uma eleição de três membros e o presidente da comissão então elegerá um para relatar o caso de Cunha.
