O governo foi obrigado nesta quarta-feira (5) a adiar mais uma vez a votação do projeto que cria um programa para regularização de recursos mantidos por contribuintes no exterior.
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Temendo não ter o apoio necessário para aprovar a proposta, que integra o pacote de ajuste fiscal da equipe econômica, líderes do governo articularam um acordo com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para remarcar a votação para a próxima terça-feira.
Foi a segunda derrota do Planalto na tramitação do projeto. Na semana passada, uma primeira tentativa de aprovar o texto foi abortada em meio a ameaças de obstrução da oposição.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-BA), afirmou que o governo optou pelo adiamento para dar mais tempo para os parlamentares analisarem o texto.
"Não houve derrota. A oposição nos chamou para dialogar e o tema não demanda pressão. É uma questão tributária", afirmou Guimarães.
A proposta, que ficou conhecida como projeto da repatriação, prevê taxar e multar os contribuintes que queiram regularizar recursos de origem lícita mas não-declarados à Receita mantidos no exterior. Em troca, eles ficam anistiados de crimes como evasão de divisas, sonegação e lavagem de dinheiro.
O governo espera arrecadar pelo menos R$ 11 bilhões com o programa.
A ideia era que parte desses recursos, relativa à cobrança da multa, fossem destinados a dois fundos que irão compensar os Estados que serão prejudicados com as mudanças no ICMS em tramitação no Congresso e financiar projetos de infraestrutura em regiões menos desenvolvidas.
A comissão especial que analisou o projeto, no entanto, alterou a proposta. O texto que será levado à votação, relatado pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), determina que o dinheiro deve ser destinado à União, que terá que reparti-lo com Estados e municípios por meio dos fundos de participação.
O relator também ampliou a relação dos crimes dos quais os contribuintes ficam anistiados, reduziu as alíquotas cobradas para a regularização e fez alguns ajustes nas regras de pagamento dos tributos e nos termos que preveem a exclusão do programa.
"Outros países já adotaram programas similares, mas a premissa maior é que isso não sirva para lavar dinheiro sujo, o que esse projeto não garante", afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
