O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou nesta quarta (25) impedido para julgar o mandado de segurança no qual senadores da oposição pretendem garantir que a votação sobre manutenção da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) seja aberta. A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica pelo sistema eletrônico da Corte. O novo relator é o ministro Edson Fachin.
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Na decisão, o ministro explicou que não pode relatar o mandado por ter autorizado a prisão do senador. "Por ter sido o prolator da ordem de prisão que deu causa à instauração da sessão prevista , dou-me por impedido", justificou.
Não há ainda consenso se a votação será aberta ou secreta. Como se trata de caso inédito no Senado, a equipe técnica da Casa não tem posicionamento definitivo sobre esse tipo de votação.O assunto também é debatido neste momento no plenário da Casa
O Regimento Interno do Senado determina que a votação seja secreta, mas uma emenda constitucional acabou com esse tipo de votação, exceto para aprovação de autoridades e eleição da Mesa Diretora.
A prisão do senador precisa ser referendada pelo Senado por causa do comando do Artigo 53 da Constuição. O texto prevê que os membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Após a decisão, o processo no qual a prisão foi determinada deve ser remetido em 24 horas à Casa respectiva, de modo que a maioria dos parlamentares decida sobre a prisão.
