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Comissão Mista de Orçamento tem sessão reaberta

O relatório analisará as informações sobre obras apontadas com indícios de irregularidades graves

Do Estadão Conteúdo
Do Estadão Conteúdo
Publicado em 15/12/2015 às 15:10
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
O relatório analisará as informações sobre obras apontadas com indícios de irregularidades graves - FOTO: Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
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A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), reabriu a sessão da comissão, que analisa relatório de avaliação de informações sobre obras apontadas com indícios de irregularidades graves. 

No relatório geral, o relator do projeto de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que não há impedimento legal para que programações relacionadas a obras e serviços com indícios de irregularidades graves recebam dotações orçamentárias no Orçamento de 2016. Entretanto, se isso ocorrer, afirma o relatório, as programações deverão ficar bloqueadas até regularização das pendências. "O TCU não pode bloquear obra nenhuma. Ele pode só questionar", disse a senadora Rose de Freitas.

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