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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (15) que é um equívoco associar o corte no Programa Bolsa Família ao cumprimento da meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), em 2016. O corte de R$ 10 bilhões no programa foi proposto pelo relator do Orçamento no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para o cumprimento da meta, mas, segundo Levy, é incoveniente ligar os dois assuntos.
“Acho inconveniente e um equívoco achar que essa mistura, que a meta é por causa do Bolsa Família. Obviamente não fica de pé. A meta é a meta e a Bolsa Família é a Bolsa Família”, disse, ao chegar a um seminário sobre infraestrutura, na Apex-Brasil, em Brasília.
Segundo Levy, é preciso focar na votação de medidas que são importantes e foram mandadas há dois ou três meses ao Congresso Nacional, como as Medidas Provisórias (MP) 690, 692, e 694. Se aprovadas, essas medidas, renderiam ao governo os R$ 10 bilhões que evitariam o corte de 35% na verba do Bolsa Família.
A MP 690 eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das bebidas e trata da tributação de direitos autorais. A MP 692 cria um regime de alíquotas progressivas para ganhos de capital (ganhos com venda de imóveis ou com rendimento de aplicações financeiras) e a MP 694 eleva a tributação de juros sobre o capital próprio.
“São medidas que inclusive têm mudanças que aumentam a progressividade do Imposto de Renda, trazem a adequada distribuição do esforço fiscal, inclusive para as camadas de maior renda que estão ansiosas para participar do esforço fiscal para trazer o Brasil de volta ao crescimento econômico. Acho que, obviamente, ninguém vai querer se esconder atrás do Bolsa Família para não tomar as medidas necessárias para o Brasil ir no rumo correto, no rumo realmente de preservação dos empregos e da estabilidade e tranquilidade para as famílias “, disse o ministro .
