Governo

STF tem maioria por autonomia do Senado no processo de impeachment

Ministro Marco Aurélio Mello considerou que cabe ao Senado processar e julgar

Giovanna Torreão
Giovanna Torreão
Publicado em 17/12/2015 às 18:21
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Ministro Marco Aurélio Mello considerou que cabe ao Senado processar e julgar - Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria ao afirmar que o Senado tem autonomia para recusar o recebimento da denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O ministro divergiu do relator, Edson Fachin, e acompanhou o ministro Luís Roberto Barroso e outros quatro magistrados. 

"Cabe ao Senado processar e julgar, e nesse processamento é possível a recepção ou não do processo. Se dissesse aqui que o Senado está atrelado ao que é deliberado pela Câmara, o Senado passaria a ser uma casa baixíssima", afirmou Mello. 

Mello também votou contra a adoção do voto secreto para a eleição da Comissão Especial da Câmara responsável por analisar o pedido de impedimento da presidente. O ministro também negou a apresentação de candidaturas avulsas na Casa, porque entende que os líderes dos partidos são eleitos pelos parlamentares para representá-los. 

"Há de prevalecer sempre o interesse público. E o interesse público direciona, e é princípio básico da administração pública a transparência, que admite um outro predicado, que é a eficiência." A votação tem que ser uma votação aberta e concluo também que, ante à ênfase dada pela Constituição aos partidos políticos, não há campo para se ter candidatura avulsa".

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