Sociedades 'fantasma', arranjos financeiros nos paraísos fiscais, ações ao portador: o escândalo revelado nos "Panama Papers" ilustra a sofisticação das estratégias de evasão fiscal usadas pelos fraudadores. Abaixo um resumo da situação.
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Quais mecanismos foram utilizados?
Em primeiro lugar, as chamadas sociedades "fantasma" ou instrumentais, para dissimular bens e ocultar a identidade real de um proprietário real de uma conta ou de uma sociedade. Trata-se de trustes, estruturas jurídicas "offshore", baseadas no exterior e frequentemente em paraísos fiscais.
São administradas por pessoas que aparecem como diretoras destas trustes, o que permite ocultar a identidade dos verdadeiros beneficiários, que evitam, assim, o imposto em seu país de origem.
"Há centenas de milhares de trustes no mundo", no Panamá, mas também em Guernesey, Bahamas ou nas Ilhas Virgens britânicas, explica à AFP Daniel Lebègue, presidente do Transparency International France.
O escândalo dos "Panama Papers" também ilustra, nas estratégias de evasão fiscal, a onipresença das "ações ao portador" ou "bearer shares", ações que permitem não divulgar a identidade de seu proprietário, diferentemente das ações nominais.
São ilegais?
Recorrer a sociedades "offshore" não é, em si, ilegal. Na França, por exemplo, estão autorizadas se forem declaradas ao fisco.
Mas, segundo Lebègue, "por trás destas estruturas offshore, há dinheiro muito negro, procedente de atividades criminosas (droga, terrorismo, delinquência), do dinheiro negro (obtido mediante corrupção) e do dinheiro cinza (obtido da otimização fiscal)".
As ações ao portador também não são ilegais, segundo os especialistas. "Por outro lado, são contrárias às normas internacionais. Não pela ação ao portador em si, mas por não se saber quem está por trás dela", afirma Pascal-Saint Amans, que coordena a luta contra os paraísos fiscais na OCDE.
Como erradicar a evasão fiscal?
Foram feitos muitos esforços neste sentido desde 2009, sob o impulso do G20. Isso permitiu uma fragilização do sigilo bancário (90 países se comprometeram a trocar automaticamente suas informações até 2018) e a adoção de um plano de luta contra a otimização fiscal das multinacionais, o "BEPS", adotado em novembro, que as obriga a declarar suas atividades país por país.
"O G20 entrou em acordo sobre o objetivo e o princípio", mas "nem todos (os países) tomaram as medidas necessárias para aplicá-los", afirma Daniel Lebégue.
Globalmente, os países têm dificuldades para acabar com a opacidade devido à falta de cooperação de certas jurisdições e à complexidade das técnicas utilizadas.
"Os fraudadores se adaptam", explica à AFP Antoine Bozio, diretor do Instituto de Políticas Públicas (IPP), para quem "a luta contra a fraude fiscal é jogada no campo das técnicas financeiras".
Quais países ainda geram problemas?
Segundo uma lista da Comissão Europeia publicada em junho, 30 jurisdições ainda não são consideradas suficientemente cooperativas. Entre elas ilhas do Caribe como Antila e Antigua-y-Barbuda, embora também Seychelles ou Liechtenstein. A OCDE cita, por sua vez, 38 jurisdições que devem fazer mais progressos.
Um país centra as críticas: o Panamá, considerado pelas ONGs como a "ovelha negra" da luta anticorrupção, devido ao seu grande número de sociedades offshore (cerca de 100.000) e sua reticência em tornar mais transparentes as famosas "ações ao portador".
"O 'black money' se concentrou nas juridições que continuam sendo as mais opacas, e a mais opaca de todas é o Panamá", destaca Pascal Saint-Amans, que se refere a uma "linha de frente".
"Quanto mais avançamos, mais os fraudadores se concentram nos países que não fizeram progressos", explica.
