O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou e acertou com lideranças pró-impeachment que colocará pelo menos duas medidas provisórias (MPs) em votação nesta semana no plenário da Casa. A decisão foi acertada durante almoço com deputados do PP, PMDB, DEM, PSB, PSD e PR nesta terça-feira (26) na residência oficial da Presidência da Câmara.
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Segundo três deputados que participaram do encontro, uma das MPs que será colocada em votação será a 701/2015. A medida autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecer o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O SCE é uma garantia ao exportador em caso de não pagamento dos produtos pelo importador em razão de riscos políticos (como moratória do País e guerra) e riscos comerciais (como atrasos e falência do importador).
O objetivo da MP 701 é ampliar o leque de agentes que oferecem o seguro, destinado à venda de produtos brasileiros no exterior. Atualmente, a oferta desses seguros é concentrada no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta foi enviada pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado e teve sua validade prorrogada pelo Congresso para até 17 de maio. A matéria já foi aprovada por comissão mista. A expectativa dos líderes pró-impeachment é de aprovar a MP.
Outra MP que será colocada em votação é a 704/2015. A medida permite ao governo federal usar o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 para cobrir despesas correntes do exercício de 2015. Entre essas despesas estão aquelas com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde.
A MP 704 foi enviada pelo governo federal para o Congresso no fim de dezembro de 2014. Após ser prorrogada, a proposta perde a validade em 31 de maio. Lideranças desses partidos que participaram da reunião com Cunha afirmam que votarão contra a medida. Para a oposição, a MP é mais um "truque contábil" do governo Dilma Rousseff para pagar as chamadas pedaladas fiscais, que embasaram o pedido de impeachment da presidente em análise no Senado.
Logo após a votação do impedimento da petista na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha dizia que não pretendia votar nenhum projeto de interesse do governo, até que o Senado analisasse a admissibilidade do impeachment de Dilma. Atualmente, o processo está sendo analisado por comissão especial no Senado. A votação em plenário pelos senadores está prevista para 11 ou 12 de maio.
