A decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do seu exercício parlamentar foi vista como acertada por juristas pernambucanos. Eles concordam que abre precedentes para que ouras medidas semelhantes sejam adotadas no País.
“Foi uma medida pontual e meditada para que não se alegue que houve intervenção. O ministro Teori Zavascki foi muito cauteloso”, opinou Francisco Queiroz, professor de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Quem sabe se não pode ter de novo, na frente, com Renan (Calheiros, presidente do Senado)?”, questiona. O senador também é investigado na Lava Jato. No entanto, Queiroz acredita que Renan tenha mais equilíbrio na condução das tarefas.
Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) Pedro Henrique Reinaldo, a medida não pode ser banalizada. “É um instrumento que só pode ser invocado em circunstâncias excepcionais. Não vai ser por um primeiro deslize de um parlamentar que será usado a qualquer momento”, disse. “Medidas excepcionais devem ser adotadas em casos excepcionais. O importante é o conteúdo”, acrescentou.
Os juristas concordam que a medida do Supremo foi acertada. “Foi um pouco tardia, os fundamentos usados existem há um tempo. Teori já poderia ter tomado essa decisão há muito tempo. É importante essa postura do Supremo, principalmente com um Legislativo de nível ético tão baixo. Para uma legislatura dessas, é preciso um Supremo ativo”, avalia Queiroz. “Todos esperavam, embora tenha sido uma decisão inédita. O Supremo deu um tempo razoável para que o Legislativo fizesse o seu dever de casa na Comissão de Ética”, pontuou Pedro Henrique.
Outro ponto de convergência é o papel pedagógico da Lava Jato. “A operação teve um papel pedagógico importante para mostrar que a corrupção pode ser punida. É preciso enxergar esse grande salto”, analisa Queiroz. “Uma possível prisão de Lula não será o fim da Lava Jato. O propósito da operação é punir todos os envolvidos. Aí, sim, vamos acreditar que está se inaugurando uma nova relação dos Poderes com a democracia”, pontua Pedro Henrique.
