Ao aceitar nesta terça-feira (10) a denúncia contra o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e oito empreiteiros acusados de pagar propina para evitar convocação nas CPIs da Petrobras no Senado e no Congresso em 2014, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, decidiu que não haviam provas suficientes para tornar réus o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o executivo Cláudio Melo Filho, ligado à Odebrecht.
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É a primeira vez que Moro rejeita uma denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, já condenado a 19 anos e quatro meses de prisão na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e atualmente réu em outra ação penal da operação.
"A parte da imputação relacionada ao pagamento de vantagem indevida pela Odebrecht a Jorge Afonso Argello assenta-se em prova demasiadamente frágil", assinalou o juiz da Lava Jato após analisar a parte da denúncia que envolve os executivos da maior empreiteira do País.
Na denúncia contra Argello, o Ministério Público Federal acusa um total de 11 pessoas, sendo dois executivos da Odebrecht (Marcelo e Cláudio). Em relação a eles, a força-tarefa aponta reunião de Argello com empresários, incluindo Cláudio Melo Filho, então da Odebrecht, relatada por um dos executivos da Andrade Gutierrez em delação premiada. No encontro o então senador teria relatado aos empreiteiros sua preocupação de que as CPIs da Petrobras prejudicassem as empresas. Para Moro, "apesar do teor estranho da conversa", o delator declarou que naquela ocasião não houve pedido de doações eleitorais, o que teria ocorrido em outro encontro, sem a participação de executivos da Odebrecht.
"Fora isso, há registro de ligações telefônicas entre Cláudio Melo Filho e Jorge Afonso Argello, além de uma doação de R$ 200 000,00 ao Partido da República, que integrava a Coligação União e Força nas eleições distritais de 2014 e da qual participava Jorge Afonso Argello como candidato a senador", segue o magistrado, que avalia ainda que, mesmo que o valor possa ser propina, "não há elementos suficientes a amparar uma denúncia".
"O fato de dirigentes da Odebrecht estarem envolvidos no esquema criminoso da Petrobras com pagamentos a diretores da empresa, conforme sentença prolatada na ação penal 5036528-23.2015.4.04 7000, não altera o quadro, pois cada fato demanda provas individualizadas", conclui Moro, ressaltando ainda que, caso surjam novas evidências neste caso, os executivos da empreiteira podem se tornar réus também.
