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Teori Zavascki nega pedido de anulação do impeachment

Ministro do STF decidiu não acatar mandado de segurança empreitado pela AGU

JC Online
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Publicado em 11/05/2016 às 13:02
Foto: STF/Divulgação
Ministro do STF decidiu não acatar mandado de segurança empreitado pela AGU - FOTO: Foto: STF/Divulgação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki recusou nesta quarta-feira (11) o mandado de segurança enviado ao Supremo, nessa terça-feira (10), pela Advocacia Geral da União (AGU); de acordo com o portal G1. Com a decisão, o Senado poderá manter a votação que decidirá sobre o afastamento de até 180 dias de Dilma Rousseff da presidência do País.

Ontem, o advogado-geral da União enviou ao Supremo o mandado de segurança com 51 páginas pedindo a anulação do processo de impeachment. Cardozo usou como argumento uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes. Naquela decisão, Gilmar barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, alegando 'desvio de finalidade'.

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Cardozo também utilizou o argumento de que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a denúncia contra Dilma em retaliação. 

 

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