O ajuste das contas públicas é a principal dificuldade na área econômica que o governo precisa enfrentar para superar a crise, segundo avaliação de economistas ouvidos pela Agência Brasil. “O principal problema do Brasil hoje é fiscal. Se não resolver nosso dilema fiscal, a dívida pública, que está em trajetória insustentável, vai continuar e vai contaminar todos os setores da economia brasileira. Então, tem que fazer uma âncora fiscal para mostrar que, na frente, o Brasil vai de novo ter uma dívida pública sob controle”, disse o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas.
Leia Também
Para Freitas, para reduzir despesas é preciso fazer reforma da previdência, desvincular algumas despesas obrigatórias para “sobrar” recursos, cortar subsídios dados a empresas e desvincular benefícios da Previdência dos reajustes do salário mínimo.
O economista Armando Castelar, ex-chefe do Departamento Econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera que o problema está no crescimento muito rápido da dívida pública. “Gera preocupações em relação à capacidade do governo arrumar isso, não agora, mas daqui a algum tempo, mantido o ritmo atual. Então, a questão fiscal é essencial. Está afetando a confiança de empresas, de consumidores, de todos”, disse.
O descontrole das contas públicas levou ao rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco de grau de investimento (selo de bom pagador) para especulativo. Em 2015, com o déficit primário recorde – resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública, de R$ 111,249 bilhões –, a Dívida Bruta do Governo Geral chegou a R$ 3,927 trilhões, o que corresponde a 66,6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
No final de 2014, a dívida estava em R$ 3,252 trilhões. Em março deste ano, já estava em R$ 4,005 trilhões, equivalente a 67,3% do PIB. A dívida bruta é o indicador mais usado em comparações internacionais. A Dívida Bruta do Governo Geral considera o endividamento da União, dos estados e dos municípios, excluindo o Banco Central e as empresas estatais. Diferentemente da dívida líquida, os créditos – o que o governo tem direito a receber – não é descontado do estoque.
Para Castelar, as desvinculação de receitas da União ajudaria a dar “flexibilidade ao governo para segurar um pouco os gastos que hoje em dia são totalmente amarrados”. “Acho que outra questão é que existem muitas desonerações, intervenções que têm funcionado muito pouco e precisam ser revistas. A própria desoneração da folha de salários, por exemplo, não há sinal de que ela tem provocado impactos significativos. Acho ainda que há a necessidade de se reduzir os benefícios creditícios que consome uma quantidade enorme do setor público”, acrescentou.
O economista Gilberto Braga, professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-RJ, defende um controle maior dos gastos públicos. “É necessário que se estabeleça um rigoroso controle fiscal e ele pode passar pela fixação de limites de gastos, como percentuais de arrecadação, metas de redução de custos”.
Para os especialistas, não há necessidade de aumento de impostos agora. “Por enquanto tem que ter uma ordenação das contas. Eventualmente, se não tiver essa ordenação das contas, vai ter que ter aumento de impostos”, disse Freitas.
“A gente pode até admitir que a CPMF pudesse ser recriada por um período muito curto. Só que no Brasil, o provisório acaba se tornando definitivo. O ideal é que o governo cortasse mesmo na própria carne, sem aumentar a carga tributária. Pode vender determinados ativos, melhorar a fiscalização em cima dos sonegadores. Quando você tem aumento de carga tributária, isso tende a cair apenas sobre os formalizados”, disse Braga.
Depois de encaminhada a solução para os problemas fiscais, Braga defende a redução da burocracia e criação de marcos jurídicos para facilitar e atrair atrair investimentos privados estrangeiros e nacionais. “Por exemplo, a questão do petróleo. A venda de ativos no momento economicamente viáveis da Petrobras, para que ela possa se capitalizar, a venda da BR Distribuidora”, disse.
Na exploração do petróleo, Castelar também defende o avanço para “um modelo que exija menos da Petrobras”. “Esse modelo atual é muito demandante de investimentos da própria Petrobras”.
“É preciso avançar no sentido de fazer acordos comerciais, que permitam o acesso aos mercados de outros países para os produtos de exportação brasileiros. O Brasil ficou totalmente fora dos acordos que foram feitos nos últimos anos [dos acordos do Pacífico, por exemplo]. É importante tomar uma série de políticas que deixem o setor privado funcionar melhor e que tirem essa intervenção estatal muito intensa que houve na economia nos últimos anos”, acrescentou Castelar.
