O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) apresentou no plenário da Câmara Federal um Projeto de Lei que criminaliza o comunismo. O PL 5358/2016 foi levado à Casa nessa segunda-feira (23) e altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor, além de também alterar a Lei nº 13.260, que tipifica o crime de terrorismo, para "criminalizar a apologia ao comunismo", segundo o Portal EBC.
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Para a deputada pernambana Luciana Santos (PCdoB) o projeto não passa de uma provocação e não terá apoio para aprovação na Câmara.
Além de criminalizar o comunismo, o projeto de lei também pede a supressão do parágrafo da Lei do Terrorismo que não considera movimentos sociais e reinvidicatórios da sociedade civil como movimentos de terror.
Para justificar o projeto, Bolsonaro argumenta a atuação de movimentos comunistas durante a ditadura militar. O deputado ainda cita o guerrilheiro comunista Carlos Marighela, assassinado pelos militares, e defende o torturados Carlos Alberto Brilhante Ustra, elogiado pelo pai dele, Jair Bolsonaro (PSC/RJ) durante a votação do impeachment na Câmara.
