TERCEIRIZAÇÃO

Governo pretende encaminhar propostas para reforma trabalhista

Há pelo menos dois pontos em exame, ambos polêmicos, sobre trabalho terceirizado e acordos coletivos

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Publicado em 23/06/2016 às 9:26
Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini
Há pelo menos dois pontos em exame, ambos polêmicos, sobre trabalho terceirizado e acordos coletivos - FOTO: Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini
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Além da reforma da Previdência, o presidente em exercício Michel Temer também pretende encaminhar propostas para a reforma trabalhista. Há pelo menos dois pontos em exame, ambos polêmicos. O primeiro é o trabalho terceirizado e o segundo, a possibilidade de acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação trabalhista.

Há um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em exame no Senado, cuja principal inovação é permitir a terceirização em todos os setores de uma empresa, o que não é permitido atualmente. Já a prevalência do acordado sobre a legislação é um modelo utilizado na Alemanha e trazido à discussão pelo governo em 2012, como proposta da Central Única dos Trabalhadores (CUT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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