O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), iniciou com 45 minutos de atraso, às 10h15, a reunião que vai discutir e votar o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a votação do Conselho de Ética, no mês passado, que decidiu pela cassação de seu mandato.
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A demora se deveu à falta de quórum para o início da sessão, que só foi alcançado após as 10h. Cunha, que terá nesta quarta-feira (13) mais 20 minutos para reforçar sua defesa, chegou pouco depois desse horário, acompanhado de seu advogado, Marcelo Nobre.
Cunha pede a anulação da votação que decidiu por seu afastamento no Conselho de Ética. O relator da matéria na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), acatou um dos 16 pontos levantados por Cunha: o que questiona o fato de a votação no Conselho de Ética ter sido nominal, e não por painel eletrônico. Fonseca recomendou, em seu relatório, que a votação seja realizada novamente.
Ao todo, 36 deputados se inscreveram para falar durante o debate que antecede uma nova manifestação do relator Fonseca. A expectativa é de que a CCJ consiga encerrar a discussão e votar ainda hoje o parecer do relator, mas adversários de Cunha temem que não haja tempo suficiente diante da eleição para presidente da Câmara, que está marcada para as 16h de hoje.
Somente após os debates e as novas manifestações do relator e da defesa, o recurso de Cunha será submetido a votação, cabendo aos 66 titulares da CCJ a decisão de anular ou manter o processo de cassação do mandato de Cunha, que é acusado de mentir em depoimento na CPI da Petrobras, ao negar que tinha contas no exterior.
