Embora seja desejo da maioria da população brasileira, conforme pesquisas, a realização de novas eleições presidenciais ainda neste ano de 2016 não tem a simpatia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ele classificou nesta segunda (15/08), no Recife, a proposta da presidente afastada Dilma Rousseff, da realização de um plebiscito para chamar novas eleições, de “um pouco brincadeira de criança”.
Mendes veio ministrar palestra em seminário sobre o novo Código do Processo Civil, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, e listou dificuldades para que um pleito presidencial aconteça.“A presidente Dilma teve 140 votos na Câmara, se tivesse 171 teria impedido o impeachment. Vai conseguir agora três quintos para aprovar uma emenda constitucional na Câmara e depois no Senado?”, argumentou.
Dilma vem defendendo a consulta popular para novas eleições e reforma política como parte de um pacto para continuar governando caso saia vitoriosa no julgamento do Senado. Reafirmou a ideia há uma semana, num ato em Curitiba (PR).
Mas para Mendes, defender novas eleições parece mais um embate político. “Na época de Collor, ninguém ocorreu de fazer um plebiscito”. Ele lembrou que antes de fazer a consulta, teria que ser aprovada uma emenda à Constituição e verificada a constitucionalidade pelo STF.
Questionado sobre uma possível cassação de Michel Temer, que foi vice de Dilma e é citado em várias delações na Operação Lava Jato, respondeu: “Isso é outra discussão”. E lembrou que se numa situação dessa houvesse eleição, provavelmente seria indireta, no ano que vem (a lei prevê isso para os dois últimos anos de mandato).
Sobre o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que corre no TSE, alegou que tem pressa, mas é preciso seguir os trâmites legais. A conclusão pode ser neste ano ou em 2017, afirmou o ministro.
Quanto às eleições municipais, criticou o fim do financiamento de empresas dissociado de uma mudança do sistema eleitoral _ defende menor número de partidos. Argumentou ainda que a Lei da Ficha Limpa não faz milagre e disse que cabe à população pressionar as Câmaras de Vereadores para julgarem as contas de prefeitos.
