O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou nesta quinta-feira (25) no Senado Federal, que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao autorizar abertura de créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso Nacional. A abertura desses créditos é justamente o que embasa o processo de impeachment da petista.
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Ouvido como informante e não mais como testemunha de acusação no julgamento final do impeachment, Oliveira disse que Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que os decretos só podem ser abertos mediante autorização do Congresso, órgão competente para autorizar os gastos da União. Além disso, acrescentou, o TCU determinou que os decretos precisam ser compatíveis com a meta fiscal em vigor, o que também não foi observado por Dilma. O procurador responde agora a perguntas dos senadores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou pedido feito pela defesa de Dilma para declarar Oliveira impedido de participar como testemunha de acusação. Contudo, Lewandowski decidiu garantir que o procurador do TCU participe do julgamento do processo de impeachment como informante.
Na prática, isso significa que todas as informações que Julio Marcelo de Oliveira prestar durante o depoimento de hoje não valerão como provas para a instrução do processo.
