Pouco antes das 13h, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a Ordem do Dia da Casa com um único item na pauta: a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que limita os gastos públicos. Logo na abertura, houve algumas exaltações ao texto feita por governistas, Já parlamentares da oposição, como Ivan Valente e Alessandro Molon (Rede – RJ) se revezaram com críticas à proposta, anunciando uma obstrução que ainda não atrapalhou oficialmente o andamento dos trabalhos.
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O cenário ficou ainda mais embaralhado quando o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE) apresentou um pedido de retirada de pauta, que foi considerado como uma estratégia pela oposição. Na prática, partidos contrários ao texto acreditam que, com a rejeição deste requerimento, limita-se a possibilidade de outros pedidos de adiamento da discussão avançarem.
Logo cedo, uma sessão que estava marcada para as 9h para discutir a matéria, acabou sendo suspensa por falta de quórum.
Aprovação
A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno há três semanas e recebeu 366 votos favoráveis. Nos últimos dias, o governo redobrou esforços para convencer um número maior de deputados e ampliar a margem de aprovação no segundo turno. Na noite de ontem (24), Rodrigo Maia ofereceu um coquetel, em sua residência oficial, para mais de 200 deputados aliados para discutir a PEC 241. O evento contou com a participação do presidente Michel Temer.
A principal crítica da oposição é sobre o prazo de validade da PEC, que define que, nos próximos 20 anos, órgãos de todos os Poderes terão que limitar os seus gastos ao IPCA do ano corrente. Uma flexibilização incluída no texto permite que a regra seja revista em dez anos. Outro ponto de impasse recai sobre as áreas de saúde e educação. Partidos de esquerda afirmaram que os dois setores, prioritários, perderiam com a proposta, mas o governo garante que os recursos para educação e saúde estão assegurados e, diferentemente de outras áreas, tiveram um piso mínimo definido e não um teto de gastos.
Enquanto a matéria ainda aguarda votação em segundo turno na Câmara, ministros de Temer já começam investidas junto aos senadores, que irão analisar a PEC 241 se ela for aprovada pelos deputados. A previsão do governo é que a votação final no Senado ocorra ainda na primeira quinzena de dezembro.
