TETO DOS GASTOS

Plenário aprova fim da discussão e PEC 241 seguirá para votação

O próximo passo é a votação em segundo turno da matéria, com encaminhamento de líderes e declaração de voto

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Publicado em 25/10/2016 às 15:01
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O próximo passo é a votação em segundo turno da matéria, com encaminhamento de líderes e declaração de voto - FOTO: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (25) por 297 votos a 27, o encerramento da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos pelos próximos 20 anos. Com isso, o próximo passo é a votação em segundo turno da matéria, com encaminhamento de líderes e declaração de voto das bancadas. Caso haja outros requerimentos, eles terão de ser apreciados antes, retardando a votação de fato.

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Os deputados da oposição queriam a extensão da discussão, pois consideram que é necessário "esclarecer o tema", uma vez que a medida poderia retirar recursos de áreas estratégicas, como saúde, educação e políticas sociais. Já os governistas afirmaram que "o discurso está afinado" e refutaram as acusações de que a PEC promoverá cortes de verbas.

Neste momento, há 469 deputados na Casa. Como a votação está sendo realizada em sessão extraordinária e o prazo regimental de quatro horas já havia expirado, a mesa encerrou a sessão, apesar dos pedidos da oposição para estender por mais uma hora. Uma nova sessão extraordinária já foi aberta.

Votação

O governo precisa de 308 votos para aprovar a matéria. No primeiro turno, o placar foi favorável em 366 a 111, com duas abstenções.

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