O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que todo o dinheiro que o ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró devolver aos cofres públicos será integralmente repassado à empresa. A quantia é de cerca de R$ 17 milhões.
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Inicialmente, o acordo de delação premiada de Cerveró, firmado com a Procuradoria-Geral da República, previa que 80% do dinheiro fosse destinado à Petrobrás e 20%, à União. Teori disse, porém, que, considerando os prejuízos causados à empresa em virtude do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, não há "justificativa legal" para limitar a 80% o valor da reparação à Petrobrás.
Na decisão tomada na quinta-feira passada, o ministro argumenta que, pelo fato de a Petrobrás ser uma empresa de economia mista, ou seja, que tem tanto capital privado quanto público, eventuais prejuízos sofridos por ela "afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista". "Como a Petrobrás é o sujeito passivo dos crimes em tese perpetrados por Nestor Cuñat Cerveró e pela suposta organização criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à sociedade de economia mista lesada."
Montante
Cerveró - que cumpre pena em prisão domiciliar e foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro - deverá devolver à Petrobrás R$ 11.425.000, mais 1 milhão de libras esterlinas mantidos em contas no Reino Unido e US$ 495.794 depositados em uma conta nas Bahamas. O montante totaliza cerca de R$ 16 milhões, conforme valores convertidos pela taxa de câmbio do Banco Central.
Até o fechamento desta reportagem, a Petrobrás não havia se manifestado sobre a decisão do ministro do Supremo.
Em junho, Teori tomou decisão semelhante em relação ao acordo firmado com o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. O ministro determinou que os R$ 79 milhões que foram repatriados fossem destinados à Petrobrás.
Na ocasião, Teori também não atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendia a divisão do montante entre a empresa e a União. O ministro considerou que a estatal estava "na condição de vítima".
