O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que irá apresentar na tarde desta terça-feira (8) o projeto para a reabertura do prazo de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Entretanto, ele afirmou que não fará modificações estruturais no projeto, como permissão para que parentes de políticos participem do programa.
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"O projeto manterá as regras, elevará os impostos e a multa e estabelecerá um prazo. Não mudará nada fundamentalmente em relação à repatriação", afirmou o peemedebista, que preferiu não dar detalhes de datas ou das novas alíquotas praticadas. Segundo fontes, a proposta deve elevar as alíquotas de 15% para 17,5% e o novo prazo deve se iniciar em 1º de fevereiro de 2017 e se encerrar em 30 de junho do mesmo ano.
"Eu não vejo necessidade de fundamentalmente se alterar uma lei que já produziu grandes resultados", disse Renan sobre a possibilidade de inclusão de parentes de políticos no programa. Entretanto, ele não negou que essa mudança possa ser feita por meio de uma emenda de outro senador. Interlocutores do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que é também ex-ministro do Planejamento, alegam que ele não teria restrições quanto à inclusão de políticos no processo.
Votação
Renan voltou a confirmar que a PEC 36/2016, que trata da reforma política, será votada nesta quarta-feira (9). O projeto que trata da audiência de custódia deve ser votado ainda nesta terça.
