A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar na quinta-feira (17) novas "provas" e "evidências" ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para embasar a queixa formal apresentada ao órgão com denúncia de abuso de poder da Justiça brasileira contra o petista no contexto da Operação Lava Jato. Os advogados não adiantaram quais seriam esses novos elementos de defesa do ex-presidente. Em meados de outubro, a ONU anunciou abertura do processo de análise das acusações.
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Coletiva
"Estou sendo vitima não de um processo político. Se fosse, meus advogados estariam falando. Mas estou sendo vitima de perseguição política e que visa destruir o partido de esquerda mais importante da América Latina", disse Lula. "Estão tentando criminalizar o PT e que eu possa voltar a ser candidato em 2018", disse o ex-presidente, por teleconferência durante coletiva de imprensa, em Genebra, nesta quinta.
Os advogados chamam o juiz federal Sérgio Moro de "juiz de uma república de bananas" e pedem para que a ONU aja. "O comitê da ONU precisa investigar as violações e aplicar as medidas necessárias para restabelecer as garantias fundamentais de Lula para que ele tenha um julgamento justo. Ou que seja condenado por manchetes de jornais", afirmou o advogado Cristiano Martins, que representa Lula.
Segundo o advogado Geoffrey Robertson, "algumas coisas ocorreram desde julho e temos o dever de informar o Comitê". "Estamos, portanto, notificando isso", explicou. "Esperamos que o comitê nos dê um parecer favorável. Isso terá consequências no Brasil e que nos dê um juiz imparcial", explicou.
A coletiva foi conduzida pela equipe de advogados de Lula, formada por Cristiano Zanin Martins, Geoffrey Robertson e Valeska Martins. O grupo ainda contou com mais três funcionários, um tradutor e um fotógrafo. Nas Nações Unidas, a secretaria informou que a decisão de outubro ainda "não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade nem sobre mérito".
Segundo a porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell, "isso significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso" "Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse Throssell. "O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa", reiterou.
Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro. "O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a submissão do Estado brasileiro sobre o assunto", indicou.
Segundo a ONU, o Brasil tem até o dia 27 de dezembro para responder. Mas pode pedir mais tempo, o que é normalmente concedido pela entidade. Uma vez respondido, o processo então é enviado de volta aos advogados de Lula, que terão dois meses para contestar a versão do governo brasileiro. Eles também terão o direito de solicitar mais tempo.
Com essa etapa concluída, a secretaria do Comitê de Direitos Humanos da ONU passa a avaliar o caso. Novos questionários podem ser enviados tanto ao governo quanto aos advogados. Para a ONU, portanto, "pode-se levar vários meses antes que o Comitê esteja em uma posição para tomar uma decisão sobre a admissibilidade do caso".
"O Comitê primeiro decide se a queixa cumpre os critérios de admissibilidade", explicou. "Isso pode normalmente levar até dois anos", disse. "O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como mérito, varia. Mas pode levar até cinco anos", completou a ONU.
