Habeas Corpus

Garotinho recorre ao TSE para tentar deixar prisão

Segundo as investigações da PF, Garotinho controlava com 'mão de ferro' um esquema de compra de votos no município

Estadão Conteúdo
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Publicado em 16/11/2016 às 22:44
Foto: Inacio Teixeira/Coperphoto
Segundo as investigações da PF, Garotinho controlava com 'mão de ferro' um esquema de compra de votos no município - FOTO: Foto: Inacio Teixeira/Coperphoto
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A defesa do ex-governador do Rio e atualmente secretário de Governo do município de Campos dos Goytacazes (RJ), Anthony Garotinho (PR), impetrou nesta quarta-feira (16) um habeas corpus no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a imediata soltura do político.

Garotinho foi preso nesta quarta-feira na Operação Chequinho, da Polícia Federal. Segundo as investigações da PF e do Ministério Público Eleitoral, ele controlava com 'mão de ferro' um esquema de compra de votos no município.

Os advogados recorreram ao TSE depois de terem o pedido de liberdade negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o que, na avaliação da defesa, manteve "as graves medidas ilegais" contra o ex-governador. Para a defesa de Garotinho, a prisão fere a presunção de inocência.

"A frase que sustenta o decreto de prisão é genérica quanto à 'paz social e a credibilidade da Justiça, face ao clamor público e à gravidade do crime'. Tudo sustentado em fatos eleitorais de uma eleição que já terminou e na qual o paciente não foi candidato", sustenta a defesa do ex-governador.

O habeas corpus de Garotinho ainda destaca que o ex-governador contribuiu profundamente com o Poder Judiciário, "aprovando lei que garantiu liberdade orçamentária ao Poder Judiciário do Rio de Janeiro, além de ter permitido alocação de verbas para a construção da sede do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região)". 

"Portanto, na sua vida pública, sempre prezou pela independência dos poderes e por profundo respeito ao Judiciário e aos Magistrados", destaca o habeas corpus do ex-governador. A relatora do habeas corpus no TSE é a ministra Luciana Lóssio.

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