Em uma tentativa de discutir políticas de austeridade com os estados, o Ministério da Fazenda vai reunir nesta terça-feira (22) governadores, em Brasília. Na mesa, estará entre as discussões o fim das aposentadorias especiais, medida que vem sendo discutida no âmbito da reforma da Previdência.
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De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico da pasta, Mansueto de Almeida Junior, a ideia do governo federal é apresentar ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência, que ainda será discutida com empresários e sindicalistas, logo após a tramitação, no Congresso Nacional, da PEC do Teto de Gastos.
Com a reforma da Previdência, o governo pretende estabelecer a idade mínima de 65 anos para se aposentar e acabar com aposentadorias especiais, pagas pelos estados a policiais militares e bombeiros, por exemplo.
Na avaliação de Mansueto, esse é um gasto que onera os estados. “Hoje, 70% dos aposentados do Rio de Janeiro estão em regimes especiais, então, se não tiver uma reforma da previdência rapidamente, é impossível fazer ajuste fiscal no Brasil”, destacou, durante seminário da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.
Segundo o secretário, é fundamental ainda que os estados possam discutir um ajuste das despesas, “passando pelas folhas de pagamento, no curto prazo”. Ao contrário do governo federal, que empenha cerca de 22% das despesas com folhas de pagamento, esses custos, nos estados, variam entre 60% e 70%, disse.
"O estado fazer ajuste fiscal significa mudar a regra de previdência e, necessariamente, ter algum controle da folha, o que significa observar o teto para o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, e dar instrumentos para o governo fazer ajuste de curto prazo", disse, esclarecendo que uma ação na Justiça ainda não permite demissões.
Para conseguir que empréstimos sejam pagos ao governo federal, Mansueto revelou que, nos últimos seis meses, as conversas melhoraram, pois os problemas são semelhantes, assim como a recepção a mudanças. "Hoje em dia, no Brasil, se você coloca os governadores na sala, não faz muita diferença se um governador é do PT, do PCdoB ou do PSDB", comentou.
Não é possível usar os créditos do BNDES para estancar a crise nos estados
O secretário também aproveitou para explicar que, por falta de autorização do Tribunal de Contas da União, não é possível usar os R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estancar a crise nos estados. O dinheiro faz parte de um empréstimo, sem juros, dado pelo Tesouro, mas que agora vai voltar aos cofres do governo.
Mansueto explicou que, para reaver o dinheiro, no âmbito do esforço fiscal, foi necessária uma autorização do TCU, por meio da antecipação de votos dos conselheiros. A decisão final deve sair nesta semana ou na próxima. "A maioria já deu sinal verde", antecipou o secretário.
