Respaldado na presidência do Senado pela Mesa Diretora da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) justificou nesta terça-feira (6) a decisão de não acatar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, com o argumento da separação entre os Poderes. Após passar a manhã de terça reunido com aliados na residência oficial do Senado, ele se recusou a ser notificado sobre o seu afastamento.
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"Há uma decisão da Mesa Diretora que precisa ser observada do ponto de vista da separação dos Poderes e do afastamento, a nove dias do término do mandato de um presidente de um Poder, por decisão monocrática. A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim", afirmou Renan Calheiros, que evitou responder se considerava ter desacatado a Justiça.
No documento em que fundamenta a permanência de Renan no comando da Casa, a Mesa Diretora afirma que o Senado vai aguardar a decisão do plenário do STF, agendada para esta quarta-feira (7).
O documento afirma que a decisão de Marco Aurélio afeta "gravemente o funcionamento das atividades legislativas, em seu esforço para deliberação de propostas urgentes, para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".
Além do peemedebista, assinam o documento os vice-presidentes do Senado Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR) e os secretários Vicentinho Alves (PR-TO), Sérgio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), João Alberto (PMDB-MA) e Gladson Cameli (PP-AC). Dos integrantes da Mesa, apenas Elmano Férrer (PTB-PI) e Ângela Portela (PT-RR) não assinaram o documento. De acordo com a assessoria dos senadores, eles não estiveram presentes no Senado nesta terça.
Críticas
Renan também fez críticas diretas ao ministro Marco Aurélio ao afirmar que esta não seria a liminar mais difícil que ele já recebeu. O presidente do Senado relembrou que, em 2013, cumpriu determinação do ministro para citar cada um dos funcionários do Senado que recebiam salário acima do teto constitucional. "Eu desfiz os supersalários no Senado. Em outras palavras, toda vez em que ele ouve falar em supersalário, ele parece tremer na alma "
A decisão da Mesa causou divergências no Senado. Os líderes do PT, Humberto Costa (PE), e do DEM, Ronaldo Caiado (GO), acreditam que a decisão do STF foi cumprida e que Renan está afastado. Por outro lado, enquanto Costa defende que o Senado aguarde decisão final do STF para voltar às votações, Caiado acredita que Viana já deve presidir sessões a partir de hoje.
Enfrentamento
O descumprimento da decisão judicial foi o ápice de uma sucessão de atos de enfrentamento de Renan ao Judiciário. Desde julho, quando a Justiça autorizou ações de busca e apreensão nas dependências do Senado, o peemedebista deu início a uma agenda de projetos que recebeu críticas de integrantes do Ministério Público e do Judiciário.
A crise se agravou em outubro, quando a Polícia Federal prendeu agentes da Polícia Legislativa e Renan chegou a chamar o magistrado que autorizou a ação de "juizeco".
Entre as medidas de Renan, estão a instalação de uma comissão para investigar salários acima do teto, que incluem vencimentos de magistrados, o apoio ao projeto de lei que institui o crime de responsabilidade para juízes e membros do MP e ao projeto que acaba com aposentadoria prêmio para magistrados condenados, além da aceleração do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade, que seria votado ontem pelo plenário do Senado, mas acabou não apreciado devido ao cancelamento da sessão.
Articulação
As negociações que levaram à decisão da Mesa Diretora começaram a se desenhar na noite de segunda-feira (5) na residência oficial do Senado. Após o anúncio da decisão de Marco Aurélio, Renan recebeu líderes do Senado, como Romero Jucá, Aloysio Nunes (PSDB-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES), Humberto Costa (PT-PE) e o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. O vice-presidente da Casa, Jorge Viana, também se uniu ao grupo.
Na terça, enquanto Renan se reunia com a Mesa para formatar o documento que descumpriu a determinação judicial, articuladores do Planalto entravam em contato com Viana para tentar garantir a manutenção de Renan na presidência do Senado. Para o governo, é mais seguro que o Congresso continue a ser comandado pelo PMDB.
