Na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (12) contra o presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB) o procurador-geral da República Rodrigo Janot aponta que a empreiteira Serveng, acusada de pagar propina de R$ 800 mil ao peemedebista via doações oficiais em 2010, nunca tinha auxiliado o PMDB antes do acerto com a Diretoria de Abastecimento da Petrobras envolvendo o suposto repasse de propinas a políticos peemedebistas. Após este acerto, os valores recebidos pela empresa da estatal subiram mais de 380%.
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"Apenas no ano de participação na primeira licitação e de assinatura do primeiro contrato de vultos começaram a ocorrer doações dessa pessoa jurídica ao Partido revelando elementos iniciais que confirmam os depoimentos de que as "doações oficiais’ eram propina paga dissimuladamente", assinala o procurador-geral da República na denúncia de 65 páginas.
A partir de delações premiadas, inclusive do próprio ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, levantamentos das movimentações financeiras dos envolvidos e análises dos contratos da Serveng na Petrobras, a Procuradoria-Geral da República destaca a coincidência entre os acertos da Serveng com políticos e o aumento exponencial dos contratos da empresa com a Petrobras.
Segundo levantamento feito pela Procuradoria-Geral da República, de 2003 a 2009, em sete anos, foram registrados pagamentos líquidos da Petrobras às empresas do grupo Serveng no total de aproximadamente R$ 51 milhões. De 2010, ano da primeira doação da Serveng ao PMDB, até 2014, os valores subiram para aproximadamente R$ 197 milhões.
"Apenas em 2010 a empresa obteve em consórcio o contrato da Refinaria Premium I (no Maranhão), no total bruto devido para si de R$ 236.999.659,29, e em outro consórcio o contrato para a construção de unidade de tratamento para a unidade de operações da Refinaria Duque de Caxias (no Rio), no total bruto devido para si de R$ 108.551.097,22. Até então, o maior contrato da Petrobras com a Serveng era de aproximadamente R$ 25 milhões", segue a denúncia.
Investigações
As investigações apontaram que a empresa passou a ser convidada para mais licitações da diretoria de Paulo Roberto Costa após um executivo da Serveng acertar o suposto repasse de propinas por meio de doações eleitorais ao PMDB.
Na denúncia, Janot cita doações ao diretório nacional do PMDB que totalizaram R$ 800 mil e, posteriormente, foram repassadas ao comitê do partido em Alagoas que abasteceu a campanha de Renan ao Senado, em 2010.
Para a Procuradoria-Geral, os fatos levantados são mais do que mera "coincidência". "A assinatura da primeira autorização de serviço e a primeira doação da Serveng ao Diretório Nacional do PMDB serem no mesmo dia corroboram todo o esquema criminoso, deixando de ser mera coincidência de datas."
Além destas transações que envolvem Renan, o Ministério Público Federal apontou que, desde 2010, quando começou a fazer doações ao PMDB, a Serveng fez doações oficiais que totalizaram R$ 6 milhões ao Diretório Nacional da sigla e a candidatos do partido
Apesar de ser indicação do PP para o cargo, Paulo Roberto Costa passou a contar também a partir de 2006 com o apoio do PMDB no Senado para se manter na Diretoria de Abastecimento. Na época, ele havia ficado um tempo afastado da estatal após pegar malária e pneumonia em uma viagem que fez à Índia.
"Fiquei lá no morreu ou não morre. (Três gerentes) fizeram 'N' contatos políticos, porque tinham grande ideia que eu não ia voltar", contou. "Nesse meio tempo, o PMDB do Senado resolveu me apoiar. Tem PMDB do Senado e tem PMDB da Câmara. Não são o mesmo PMDB", relatou o ex-diretor em sua delação, corroborada com os relatos de outros delatores.
Defesas
A assessoria da Serveng de pronunciou sobre o assunto. "Apesar de não ter tido ainda acesso ao conteúdo da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, a Serveng Civilsan recebe com surpresa e indignação as notícias dando conta que um de seus funcionários foi também denunciado. Ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento".
"A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de 'participar de licitações mais vultosas na Petrobras' não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos."
A assessoria da presidência do Senado também foi consultada pela reportagem e respondeu. "O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância. O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação".
A defesa de Aníbal Gomes diz que "o deputado negou envolvimento em irregularidades, se disse surpreendido com a denúncia e afirmou que conheceu o executivo da Serveng Paulo Twiaschor em 2008 que lhe pediu uma audiência com Paulo Roberto Costa na Petrobras para tratar de um projeto privado".
"Eles queriam saber se a Petrobras queria alugar um espaço de tancagem em um Porto privado em São Sebastião, no interior de São Paulo", disse a defesa. Ainda segundo o parlamentar, mesmo com a reunião com Paulo Roberto a proposta não foi para frente.
O parlamentar também negou ter conhecimento da relação dos contratos da Serveng com doações da empresa para o PMDB. "Se existia amizade da Serveng com alguém do PMDB de Brasília eu desconheço", disse.
