O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) três projetos de lei que abrem crédito suplementar para diversos órgãos, no valor total de R$ 1 bilhão. Os recursos são oriundos de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual de execução não obrigatória. As matérias seguem para sanção presidencial.
Pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2018, o Parlamento autoriza crédito suplementar aos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social no valor de R$ 944,2 milhões.
O único destaque aprovado reinclui R$ 51,5 milhões no Orçamento para a duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG). Os recursos serão oriundos de cancelamento de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manutenção de unidades de saúde.
Aprovados em votação simbólica, os PLNs 9 e 10/2018 preveem o remanejamento de recursos de órgãos da Justiça e do Ministério Público da União.
Imóveis
Pelo PLN 9/2018, está prevista a destinação de R$ 92,2 milhões para aquisição, construção e reforma de imóveis à Justiça do Trabalho ( R$ 85,5 milhões), ao Ministério Público da União (R$ 5,6 milhões), à Justiça Federal (R$ 1 milhão) e à Justiça Eleitoral (R$ 40 mil).
O PLN 10/2018 estabelece a destinação de R$ 15,4 milhões ao Ministério Público da União para as construções de edifício-sede e centro de treinamento, no valor de R$ 10,9 milhões. Além disso, destina à Justiça do Trabalho o valor de R$ 3,9 milhões e à Justiça Federal, R$ 667 mil.
