A Casa Civil da Presidência da República instituiu o Subcomitê para Acolhimento dos Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade Provenientes da Venezuela. A resolução foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, compete ao subcomitê organizar a gestão dos serviços de acolhimento em abrigos e centros transitórios sob competência do governo federal no estado de Roraima e em outros entes federativos, com o estabelecimento de regras e parâmetros a serem seguidos pelos gestores dos abrigos e pela população abrigada.
Cadastro
O órgão também ficará responsável por atualizar o cadastro dos imigrantes provenientes da Venezuela; garantir a oferta de atendimento em saúde para os imigrantes venezuelanos; a inserção dos adultos e das crianças na rede de ensino local; além de organizar a prestação de serviços humanitários nos abrigos por organizações parceiras.
O subcomitê poderá contar com o apoio da Organização das Nações Unidas e de organismos da sociedade civil e do setor privado para realizar as ações de sua competência. Será composto por um representante titular e um suplente dos ministérios do Desenvolvimento Social, que o coordenará; da Justiça; da Defesa; da Educação; da Saúde; e dos Direitos Humanos.
