"Mãos a obra". Foi assim que o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, encerrou o seu discurso de posse na manhã desta quarta-feira (02), em Brasília. Na fala, reforçou que uma das suas prioridades será enviar para o Congresso já em fevereiro um projeto de lei anticrime. Segundo Moro, a iniciativa não focará apenas na elevação de penas, o que ele chamou de "estratégia não muito eficaz", mas no enfrentamento dos "pontos de estrangulamento" da legislação penal e processual que, para ele, impactam na eficácia do sistema de Justiça Criminal.
Ao lado dos antigos ministros que comandavam as respectivas pastas no governo Michel Temer (MDB), o magistrado garantiu que o combate à corrupção e ao crime organizado serão uns dos maiores desafios a serem enfrentados em sua gestão.
"Os desafios são grandes, mas eu e minha equipe e talvez possa dizer que nós, todos os brasileiros, temos uma esperança infinita de que eles podem ser resolvidos com vontade, dedicação e respeito a todos. Mãos à obra!"
— Ministério da Justiça (@JusticaGovBR) 2 de janeiro de 2019
“Apesar da Operação Lava Jato e dos enormes esforços contra a corrupção, o Brasil permanece em uma posição relativamente ruim nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da Transparência Internacional. Entre 180 países, ocupa a 96ª posição”, afirmou Moro.
"Outro grande desafio é o combate ao crime organizado. Alguns dominam nossas prisões... É preciso enfrentá-los com leis, inteligência e operações coordenadas", completou o magistrado em seu discurso no Congresso Nacional.
Também estavam presentes no palco o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.
#transmissaoNBR| Depois da festa da posse do presidente @jairbolsonaro , hoje é dia de transmissão de cargo. O ministro Sérgio Moro recebeu o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Moro disse que sua missão é acabar com a corrupção e o crime organizado. #Moro pic.twitter.com/gieRQ2datU
— TV NBR (@TVNBR) 2 de janeiro de 2019
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Segunda instância
Moro afirmou também que o projeto de lei pretende deixar mais claro que a regra deve ser a da execução da condenação criminal após decisão da segunda instância.
"Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso Ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere, consolidando tal avanço de uma maneira mais clara na lei. Processo sem fim é justiça nenhuma", disse.
O novo ministro afirmou ainda que a pasta pretende propor outros projetos de lei "mais complexos" que dependerão de negociações com outros ministérios e órgãos.
"Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no âmbito de políticas gerais, mas no Governo Federal a história pode ser diferente", afirmou. No esteio da defesa do combate à corrupção, Moro disse a seus convidados que queria explicar porque havia resolvido deixar uma carreira de 22 anos na magistratura, "com uma relativamente confortável carreira, pelo menos nos aspectos de vencimentos e aposentadoria".
"Ontem mesmo, verifiquei que o Brasil, apesar da Operação Lava Jato e dos enormes esforços aqui e ali contra a corrupção,permanece em uma posição relativamente ruim nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da Transparência Internacional", disse.
O ministro também enfatizou em seu discurso a necessidade de se enfrentar os problemas de segurança pública no País com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes.
"Essas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrupção, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento. Pior do que isso geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana", disse. Um dos exemplos citados por Moro foi a padronização que a Secretaria Nacional de Segurança Pública faça junto às polícias estaduais e distrital para melhorar a gestão e a estrutura delas, respeitando a autonomia local.
Outras duas medidas serão a incrementação das penitenciárias federais para o absoluto controle das comunicações das lideranças criminosas com o mundo exterior e a inclusão do perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Banco Nacional de Perfis Genéticos para que sejam usados na elucidação dos crimes.
Moro disse ainda que o Brasil "não será um porto seguro para criminosos e para o produto de seus crimes". "Quando países não cooperam, quem ganha é somente o criminoso. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários", disse, sem citar explicitamente o caso mais notório, o do italiano Cesare Battisti.
Cerimônia
O pernambucano Raul Jungmann foi o primeiro a falar e fez uma espécie de balanço da sua gestão, contando as medidas que foram implementadas durante os nove meses que ficou à frente da Segurança Pública. "As medidas de Moro vão no sentido correto", disse Jungmann, "mas é preciso pensar no todo", disse.
Na plateia, estavam delegados, superintendentes da Polícia Federal, funcionários do ministério da Justiça, o comandante do Exército e o futuro comandante, general Eduardo Villas Boas e Edson Pujol, respectivamente, e o presidente do STJ, João Otávio de Noronha.
Representantes do novo governo também marcaram presença, como o ministro Wagner Rosário (CGU), Osmar Terra (Cidadania) e Pedro Guimarães, novo presidente da Caixa Econômica Federal.
