Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinar o decreto que flexibiliza o acesso à posse de armas, nesta terça-feira (15), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o Partido dos Trabalhadores irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.
O parlamentar, líder do bloco da Minoria, no Senado, afirmou ainda que a bancada petista apresentará um decreto legislativo para sustar a validade do decreto. "Vamos recorrer ao Supremo e vamos apresentar um decreto legislativo para sustar a decisão", disse Humberto.
Mais cedo, poucas horas antes de Bolsonaro assinar o decreto, o ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, por meio das redes sociais, criticou a medida e disse que "a legalização das milícias é o próximo passo". Haddad ainda disse que a liberação de armas fará com que a segurança pública seja privatizada.
Decreto
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza o acesso à posse de armas no Brasil. A mudança nas regras do Estatuto do Desarmamento foi uma das principais promessas de campanha do presidente da República. O documento deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro. “Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou, mencionando o referendo realizado há 14 anos.
