Nesta quarta-feira (6), todos governadores do Nordeste definiram em reunião, realizada em Brasília, os quatro temas importantes para a região e o País. Entre as pautas decididas estão a reforma da Previdência, a questão da segurança pública e a proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
"Consideramos imprescindível debate cuidadoso sobre a Reforma da Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits existentes", dizia um trecho da carta que será enviada para o Governo Federal.
"Acertamos ainda uma pauta que eu considero da ordem do dia, que é o da previdência. A posição dos governadores é que há um a necessidade de priorizar a reforma da previdência ter todo um tratamento especial para os mais pobres, os mais são frágeis evitando colocar nas costas destes o custo dos erros do passado", explicou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
"Do mesmo modo, consideramos que projetos de lei sobre Segurança Pública devem ser discutidos, evitando medidas puramente simbólicas, que não melhoram realmente a vida da população", tratava a medida na carta. Os governadores também relataram uma preocupação com a situação dos presídios. "Também assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real".
Além da previdência e segurança, os governadores também querem a prorrogação do Fundeb, que termina em 2020, e ampliação da participação da União no financiamento da educação básica. O programa estabelece apoio do governo federal às ações de educação nos estados e municípios.
Desde o final do ano passado, o grupo que compõe o Fórum dos Governadores do Nordeste, vem se reunindo para afinar um discurso em prol da região. O primeiro passo foi a elaboração de uma carta direcionada ao então presidente eleito Jair Bolsonaro. No documento, reforçam pontos que devem voltar à mesa de negociações no encontro de hoje, agora concentrado na articulação com trabalhos legislativos.
Estiveram presentes o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), do Piauí, Welligton Dias (PT), do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), de Alagoas, Renan Filho (MDB), de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da Bahia, Rui Costa (PT) e da Paraíba, João Azevedo (PSB).
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Confira a carta completa:
Os Governadores do Nordeste, reunidos nesta data, vêm se manifestar sobre temas de grande importância para o Brasil, nos seguintes termos:
1. Consideramos imprescindível debate cuidadoso sobre a Reforma da Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits existentes. Contudo, registramos preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades;
2. Do mesmo modo, consideramos que projetos de lei sobre Segurança Pública devem ser discutidos, evitando medidas puramente simbólicas, que não melhoram realmente a vida da população. É vital o cumprimento das regras sobre o Sistema Único
de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Também assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real. Esses itens são relevantes para os cidadãos de todo o Brasil e por isso não podem
ser abandonados;
3. Alertamos ser inadiável encaminhar a proposta sobre o Novo Fundeb, uma vez que o fim do atual Fundeb trará gravíssimos danos à Educação Nacional;
4. Finalmente, postulamos a imediata retomada de temas federativos na Câmara e no Senado, tais como a Cessão Onerosa, o Bônus de Assinatura e a Securitização.
