O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, decidiu atender ao pedido de alguns governadores e incluiu no seu projeto anticrime algumas alterações sugeridas. Ele também atendeu ao ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) e alterou a parte que fala da Justiça Eleitoral.
"Foi solicitado (pelos governadores) uma preocupação do projeto em habilitar as polícias a retirar criminosos mais perigosos, com armas pesadas, das ruas", disse Moro, logo depois de se reunir com deputados federais, na Câmara, para fazer uma primeira apresentação do seu anteprojeto (que ainda não foi encaminhado formalmente ao Congresso). "A ideia é tirar pessoas muitas vezes com armamentos pesados, e com indicativo de serem membros de organizações criminosas, da circulação, protegendo o cidadão", concluiu o ministro.
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As primeiras mudanças na redação da principal bandeira do ministro do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ocorrem apenas dois dias depois da apresentação do pacote.
Outra inserção a pedido dos governadores acatada por Moro ocorreu no trecho que aborda as teleconferências. Moro havia proposto inicialmente que presos reclusos em estabelecimentos fora da comarca ou da subseção judiciária realizassem suas audiências "preferencialmente" por videoconferência. A nova redação, divulgada nesta quarta, traz um caráter obrigatório e diz que nesses casos a audiência "deverá ocorrer" por transmissão de vídeo em tempo real, "desde que exista o equipamento necessário."
Trata-se de um dos principais pleitos dos governadores, que afirmam gastar grandes quantias de recursos públicos com o deslocamento de presos que se encontram em presídios distantes dos tribunais do estado.
ARESTAS COM STF
O ministro da Justiça também buscou, na primeira revisão do seu anteprojeto, aparar as arestas com o STF. Após críticas do ministro Celso de Mello, Moro criou um novo capítulo temático, intitulado "Medidas para alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes com autoridades com foro". Nele, o ministro da Justiça inseriu as mesmas mudanças que pretende realizar no Código Eleitoral, mas indicou que o tema será assunto de um "projeto de lei complementar separado".
