MEDIDA

Senado aprova projeto que proíbe casamentos de menores

O texto mantém a exceção na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união

ABr
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Publicado em 19/02/2019 às 21:53
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O texto mantém a exceção na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união - FOTO: Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A proposta é de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ).

A medida atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) . De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década, foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

Proporção

A agência da ONU informou que a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.

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