Até mesmo os debates necessários para o País irão esperar pela passagem do Carnaval. A análise da nova proposta da Previdência não fica atrás. Além do que, entregue no dia 20 de fevereiro ao Congresso pelas mãos do próprio presidente da República, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeira instância parlamentar a examinar o texto, sequer foi instalada.
“Bolsonaro vai botar o peito na água sobre Previdência logo depois do Carnaval”, prometeu o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni em coletiva com jornalistas, em Brasília.
A #ReformaDaPrevidência foi tema de reunião comandada pelo presidente @jairbolsonaro com vários líderes partidários. A nova líder do governo na Congresso, @joicehasselmann, explicou os pontos da conversa ???????? pic.twitter.com/PwEmR6aBfs
— TV Câmara (@tvcamara) 28 de fevereiro de 2019
Pelas redes sociais, alguns deputados afirmaram ainda na última quarta-feira (27) que deixaram Brasília logo cedo. Do lado do Executivo, a promessa é que, passada os festejos dos foliões, tudo começa para valer.
Debate
Na última terça-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu durante quase três horas, com líderes de partidos na Câmara para discutir a reforma da Previdência. No encontro, eles trataram de eventuais mudanças na proposta enviada ao Congresso, sobretudo nas regras previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.
“O que ele [presidente] deixou muito claro é que o Congresso vai ter a liberdade de propor essas alterações e que já há praticamente um sentimento inicial de que vai ter alterações na reforma da Previdência”, disse à imprensa o líder do PMN, Eduardo Braide (MA), após a reunião.
Segundo relatos dos deputados que estiveram no Palácio da Alvorada, o presidente está aberto a críticas e a mudanças na reforma.
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Entenda como será a tramitação da proposta
1º Passo:
CCJ da Câmara: A primeira etapa de tramitação da PEC será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta comissão terá a tarefa de verificar se a proposta está de acordo com a Constituição e as leis do Brasil. Os deputados terão prazo de cinco sessões para votar um parecer a ser elaborado por um relator.
2º Passo:
Comissão Especial: Logo depois, será criada uma Comissão Especial para discutir o mérito da proposta. Nesta etapa, os deputados poderão sugerir mudanças no conteúdo por meio de emendas. Esta comissão terá prazo de até 40 sessões para votar um parecer a ser apresentado por um relator escolhido.
3º Passo:
Plenário: Se for aprovado na Comissão Especial, o parecer terá que ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara e que, para ser aprovado, precisará dos votos de pelo menos 308 deputados, que representam 3/5 da composição da Casa, formada atualmente por 513 parlamentares.
Votação: A votação no Plenário é nominal, com o registro do voto no sistema eletrônico. Entre os dois turnos, é preciso esperar um intervalo de cinco sessões. Se a PEC não alcançar o número mínimo necessário de votos, ela será arquivada. Se for aprovada, segue para análise do Senado.
4º Passo:
Senado: Uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e só depois vai ao Plenário, onde precisará de, ao menos, 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação. Se os senadores fizerem alguma alteração no texto inicialmente aprovado pelos deputados, a matéria volta para reanálise da Câmara. Do contrário, se for aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação.
5º Passo:
Promulgação: Diferentemente de um projeto de lei, as PECs não são enviadas para sanção do presidente. Ou seja, se o texto for aprovado, será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que também é o presidente do Congresso Nacional. Após a promulgação do senador, as regras passam a valer no País.
