PROJETO DE LEI

Flávio Bolsonaro quer liberar fábricas de armas

Em vigor desde julho de 1934, a atual legislação proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo de indústria no Brasil

Marcelo Aprigio
Marcelo Aprigio
Publicado em 15/03/2019 às 9:49
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Em vigor desde julho de 1934, a atual legislação proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo de indústria no Brasil - FOTO: Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira (13) o seu primeiro projeto, que propõe flexibilizar as regras para instalação de fábricas no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e de munições. Em vigor desde julho de 1934, a atual legislação proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo de indústria.

"Apresentamos este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas - em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública -, bem como corrigindo distorções existentes na Lei atualmente em vigor", alega o senador na justificativa do projeto.

Para ele, as alterações propostas em seu texto, "além de corrigirem as distorções existentes, devem ampliar e contribuir para o impulso à indústria de defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo".

Decreto

Em janeiro, o presidente assinou um decreto que altera regras para facilitar a posse de armas - a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de armar a população.

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