O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta segunda (18) que não há nenhuma crise institucional entre o Ministério Público e o STF. "MP e STF sempre se relacionaram e isso continuará", disse Fux, antes de evento na Fundação Getulio Vargas (FGV).
Sobre a questão da decisão do STF acerca do julgamento de crimes de Caixa 2, segundo ele, o destino da ação penal, se irá para a Justiça Federal ou Eleitoral, continua sendo prerrogativa do MP.
"No momento da denúncia, o Ministério Público termina de enquadrar as condutas [criminosas]. É nesse momento que você verifica para que Justiça vai. Se oferecer a denúncia por crime eleitoral vai para a Justiça Eleitoral. Se for por crime federal vai para a Justiça Federal. O Caixa 2, por exemplo, depende da origem do dinheiro. Se você aplica na Justiça Eleitoral um dinheiro ilícito, você está lavando dinheiro", disse Fux.
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Votação
Luiz Fux votou contra a decisão de que a Justiça Eleitoral que deve julgar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A votação foi apertada, e o lado de Fux perdeu por seis votos a cinco. Além dele, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia também votaram contra.
Já o presidente do STF, Dias Toffoli, e outros cinco ministros, sendo eles Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, foram favoráveis a decisão.
