Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (25), o MDB, partido de Michel Temer e de Moreira Franco, comunicou que a decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de soltar os dois "reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais" ao ex-presidente e ao ex-ministro.
"O partido espera que, a partir de agora, o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida", diz a nota. O inquérito que levou Temer e Moreira para a prisão na última quinta-feira, 21, está relacionado às investigações que miram supostos desvios em obras da Usina Angra III, da estatal Eletronuclear.
Em sua decisão nesta segunda-feira, o desembargador Ivan Athié contestou a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, que deflagrou a Operação Descontaminação, e mandou os emedebistas para a cadeia. O desembargador afirma que a "decisão não se sustenta, em face da ausência de contemporaneidade dos fatos, como já acima, algumas vezes, afirmado".
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Leia a íntegra da nota do partido
"O MDB entende que a decisão de hoje do desembargador Antônio Ivan Athié, do TRF 2 Região, reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais ao ex-presidente Michel Temer e ao ex-ministro Moreira Franco. O Partido espera que, a partir de agora, o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida."
