O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário desta quarta-feira (24) pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora.
Maia, no entanto, ainda vai instalar de fato o colegiado. A instalação é esperada para quinta-feira (25), mas ainda não há confirmação. Lideranças políticas continuam a conversar para definir os nomes dos integrantes. Na terça-feira, a admissibilidade da reforma foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A previsão inicial é que a votação ocorra somente no segundo semestre.
Inicialmente, foram anunciados 34 membros e 34 suplentes, mas a composição foi ampliada para incluir um número maior de partidos na comissão especial.
Aprovado na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade segue agora para análise da comissão especial. Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, o colegiado deve ser instalado nesta quinta-feira (25).
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Admissibilidade da Proposta
Na manhã de hoje, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a aprovação do parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da proposta mostrou que há um número grande de parlamentares e partidos que apoiam a reforma da Previdência.
